Guia de transporte

Guia de transporte: o que é e como se emite

A guia de transporte é um dos documentos que acompanham os bens em circulação em Portugal, segundo o Regime de Bens em Circulação. Emite-se num software certificado ou no Portal das Finanças e, se a empresa faturou mais de 100.000 € no período anterior, comunica-se à AT antes de o transporte começar. Dados do Portal das Finanças, consultado em 18/11/2026.

  • 100.000 €limite para comunicar à AT
  • Antesdo início do transporte
  • 5documentos de transporte
  • Dados de fontes oficiais
  • Revistos em 18/11/2026
  • Ligações às fontes
Segundo o Portal das Finanças, consultado em 18/11/2026.

Os documentos de transporte

Documentos de transporte
DocumentoQuando se usa
FaturaQuando a venda e o transporte coincidem (a fatura simplificada não serve).
Guia de remessaQuando os bens saem antes de ser faturados.
Guia de transportePara acompanhar bens em circulação; o conteúdo é o mesmo da guia de remessa.
Nota de devoluçãoQuando os bens voltam ao fornecedor.
Documento equivalentePor exemplo, guias de consignação.

Segundo o Portal das Finanças, consultado em 18/11/2026. O uso de cada documento é indicativo.

Que dados deve levar

  • Nome, domicílio e NIF do remetente.
  • Nome e domicílio do destinatário e o seu NIF, se for sujeito passivo de IVA.
  • Locais de carga e de descarga.
  • Bens e quantidades.
  • Data e hora de início do transporte.

Fonte: Portal das Finanças, consultada em 18/11/2026.

Comunicação à AT

  • A comunicação à AT faz-se antes do início do transporte, por webservice, ficheiro ou diretamente no Portal das Finanças; a AT atribui um código de identificação.
  • É obrigatória para sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 € no período anterior.
  • Não é necessário comunicar quando o destinatário é consumidor final; quem iniciou atividade no ano emite o documento mas não o comunica.
  • Só se pode anular ou alterar antes do início do transporte.
  • Ficam fora do regime, entre outros, as exportações em regime aduaneiro e as aquisições intracomunitárias (que circulam com CMR).

Em casos excecionais (documentos em papel de tipografia autorizada ou falha de comunicações), a comunicação pode fazer-se por telefone, com os dados inseridos no Portal até ao 5.º dia útil seguinte.

Fonte: Portal das Finanças, consultada em 18/11/2026.

Nas encomendas

Os CTT indicam que, se emitir os documentos no Portal das Finanças, pode escrever o código de cada documento na embalagem, sem os imprimir.

Fonte: ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026.

Veja também a guia de remessa e a fatura comercial para envios para fora da UE.

Saiba mais

Perguntas frequentes

O que é uma guia de transporte?

A guia de transporte é um dos documentos que acompanham os bens em circulação em Portugal, segundo o Regime de Bens em Circulação.

Quem tem de comunicar à AT?

Os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 € no período anterior, antes do início do transporte.

Guia de remessa e guia de transporte são diferentes?

Para a AT não há diferenças de conteúdo entre a guia de transporte, a guia de remessa e os documentos equivalentes.

É preciso comunicar se o destinatário é um particular?

Não: segundo o Portal das Finanças, não é necessário comunicar quando o destinatário é consumidor final.

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